Lula sanciona lei que reforça proteção a resgatados do trabalho escravo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (2) uma lei que busca dar resposta imediata a uma das etapas mais negligenciadas do combate ao trabalho escravo: o momento depois do resgate. A nova norma cria medidas de proteção e acolhimento para trabalhadores encontrados em condição análoga à escravidão e foi publicada no Diário Oficial da União.

A medida mira, em especial, situações envolvendo trabalhadores domésticos, grupo historicamente mais vulnerável a abusos por ocorrerem dentro de casas, longe da fiscalização e, muitas vezes, sem rede de apoio. Na prática, o objetivo é evitar que a vítima saia de uma situação de exploração e volte a ficar desamparada, sem atendimento, orientação ou meios de reconstruir a própria vida.

Além de prever ações de assistência, a lei altera dispositivos do Código Penal, da Lei Maria da Penha e de outras normas ligadas à proteção trabalhista. A mudança é relevante porque trata o problema como uma violação que exige resposta integrada do Estado, e não apenas punição ao empregador flagrado na fiscalização.

O recado político é claro: resgatar não basta. Se o poder público não garantir acolhimento, proteção e encaminhamento, a vítima continua exposta a novas formas de violência, dependência e revitimização. A sanção tenta fechar essa lacuna e tornar o pós-resgate parte central da política de combate ao trabalho escravo no país.